Termos de Uso

1. O que a Plataforma faz

Ferramenta para sortear aleatoriamente participantes a partir dos comentários de publicações da própria conta profissional do Usuário no Instagram, aplicando regras definidas pelo Usuário, e manter o histórico e o certificado desses sorteios.

2. Requisitos

• Ter 18 anos ou mais e capacidade legal;
• Possuir conta profissional (Empresa ou Criador de conteúdo) no Instagram e autorizar o acesso pela Meta;
• Usar apenas contas que você tem o direito de administrar.

3. Créditos e preços

• Cada conta do Instagram recebe 5 (cinco) sorteios gratuitos, uma única vez.
• Após isso, os sorteios são pagos: R$ 10,00 por sorteio ou pacote de 30 sorteios por R$ 100,00. Os preços podem mudar, sem afetar créditos já adquiridos.
• 1 crédito é consumido quando o sorteio é realizado pela primeira vez. Carregar comentários e configurar regras não consome crédito. Re-sorteios dentro do mesmo sorteio são gratuitos.
• A compra é feita pelo WhatsApp (83) 99627-9632. Os créditos são liberados após a confirmação do pagamento, em até 24 horas em horário comercial.
• Os créditos comprados não expiram.
• Direito de arrependimento: créditos não utilizados podem ser reembolsados em até 7 dias da compra (art. 49 do CDC).
• Créditos são pessoais e não podem ser transferidos nem convertidos em dinheiro.

4. Responsabilidades do organizador

O Usuário é o único responsável pela promoção que realiza, incluindo:

• Legislação brasileira: promoções comerciais com sorteio podem exigir autorização prévia do órgão competente (Lei nº 5.768/1971). A Plataforma é apenas uma ferramenta e não obtém autorizações em nome do Usuário;
• Criar e divulgar o regulamento, as regras de participação e a entrega dos prêmios;
• Cumprir as Diretrizes de Promoções do Instagram;
• Tratar de forma adequada os dados dos participantes e ganhadores.

5. Transparência e resultado

• O sorteio usa gerador de números aleatórios criptograficamente seguro (secrets.SystemRandom), executado em nossos servidores.
• Cada rodada registra data e hora, regras, número de participantes válidos e um hash SHA-256 da lista.
• O resultado depende dos comentários disponibilizados pela API da Meta no momento do carregamento. Comentários apagados, ocultados ou filtrados pelo Instagram podem não ser considerados.

6. Uso proibido

É proibido: fraudar resultados ou enganar participantes; acessar contas de terceiros sem autorização; tentar burlar limites, créditos ou a segurança do sistema; fazer engenharia reversa; usar a Plataforma para atividades ilegais, incluindo jogos de azar não autorizados. Podemos suspender contas que violem estes Termos.

7. Disponibilidade e limitações

• A Plataforma depende da API do Instagram. Mudanças ou indisponibilidade da Meta podem afetar o serviço, sem que isso gere responsabilidade nossa.
• Oferecemos o serviço "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade se limita ao valor pago nos últimos 3 meses.
• Não nos responsabilizamos pela entrega de prêmios nem por disputas entre organizador e participantes.

8. Propriedade intelectual

A marca, o layout e o código da Plataforma nos pertencem. Instagram é marca registrada da Meta Platforms, Inc. Sorteio Pro não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo Instagram ou pela Meta.

9. Encerramento

Você pode desconectar ou excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. Créditos não utilizados em contas excluídas são perdidos, salvo reembolso nos termos do item 3.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos, informando mudanças relevantes na Plataforma. O uso continuado após a alteração significa concordância.

11. Foro e lei aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

12. Contato

Heldon José — alinnequele@gmail.com — WhatsApp (83) 99627-9632